O processo de fusão e aquisição (M&A) costuma ser longo e burocrático. Entre as etapas mais importantes, o fechamento do negócio também não poderia ser diferente em termos de complexidade. Tratando da segurança jurídica do deal, o desafio de elaborar um Contrato de Compra e Venda que atenda todas as exigências legais é uma das fases que requer atenção das partes envolvidas na transação.
Essa ata contratual é chamada de SPA, sigla que vem do termo em inglês “Sales and Purchase Agreement” ou “Shareholder Purchase Agreement” — ambas expressões traduzidas para Contrato de Compra e Venda.
Na prática, esse contrato estabelece o preço que vai ser pago, mas vai muito além de preço! Os termos incluem as condições que asseguram a finalização do negócio entre as empresas, prazos de pagamento, indenizações e garantias.
Por isso, suas cláusulas precisam ser elaboradas com uma assessoria especializada,tanto de quem compra como de quem vende.
O que é SPA?
Já que a definição de SPA é a parte mais simples deste assunto, vamos começar por ela. O Contrato de Compra e Venda é o documento legal que, após as devidas assinaturas, vai garantir a finalização da fusão e aquisição entre duas companhias.
E é exatamente por se tratar da finalização da aquisição ou venda que o documento precisa ser detalhado e organizado para abordar todos os assuntos pertinentes para a conclusão do M&A.
Quais são as principais cláusulas de um Contrato de Compra e Venda?
São muitas as negociações envolvidas em um M&A, e o Contrato de Compra e Venda concretiza tudo o que foi acordado durante os meses do processo.
Existe uma estrutura que pode guiar qualquer SPA, com tópicos e cláusulas imprescindíveis para a formalização do documento. A depender da complexidade, os termos podem variar e contar com diferentes itens, que vão surgir de acordo com cada negociação.
Mas há alguns pontos que são chave para a formalização de qualquer acordo de compra e venda. Conheça alguns:
1. Definições e considerações
O contrato deve ser iniciado com as definições dos termos usados no documento, quem são as partes responsáveis e quais expressões jurídicas são encontradas ao longo das páginas. Para contratos mais elaborados, é importante detalhar as considerações necessárias para introduzir o contrato de forma transparente.
2. Preço e pagamento
Neste tópico, é evidenciado os valores que estão sendo pagos e colocados em prática no M&A, bem como a forma de pagamento, a moeda da transação, as datas de parcelas e o prazo para finalização e a incidência ou não de juros.
3. Ajustes de preço
Além dos valores que concretizam o negócio, ainda é fundamental colocar cláusulas de ajustes de preço. Essas, precisam considerar possíveis alterações do valor do M&A após a conclusão do negócio.
Tem o objetivo garantir para o comprador que a análise inicial reflita a situação real da empresa adquirida. Caso contrário, ajustes no preço original poderão ser considerados.
Um exemplo clássico é um ajuste de preço pela quantidade de estoques. O comprador que adquiriu uma empresa com BRL 100 milhões em estoques de produtos, vai querer garantir que após a conclusão ela seja transferida com essa mesma quantidade de estoques, realizando um inventário. Caso o valor seja diferente, estaria sujeito a um ajuste positivo de preço (se for entregue com mais estoque) ou negativo de preço (se for entregue com rupturas).
4. Condições gerais
A cláusula com condições gerais vai estabelecer premissas que precisam ser cumpridas para a concretização do negócio. Entre elas, costumam ser exigidos os resultados das auditorias realizadas, aprovação de contas e pagamento do negócio.
5. Representações e garantias
Este tópico é o que atesta a veracidade e precisão das informações que foram obtidas durante todo o processo de M&A, desde a prospecção até a due dilligence. São cláusulas e representações que garantem que não haja prejuízos caso algum termo seja quebrado, estabelecendo possíveis consequências para alguma infração.
6. Indenizações
Aqui, são descritas as responsabilidades por qualquer perda, dano ou prejuízo que a quebra de alguma cláusula do contrato possa gerar. É também comum que os compradores coloquem na cláusula possíveis indenizações em caso de prejuízos de negócios passados pela antiga gestão da empresa adquirida.
7. Propriedade Intelectual
Este termo busca atestar que a propriedade intelectual de cada empresa envolvida seja mantida e registrada juridicamente, garantindo as cláusulas legais desse tipo de contrato e o pertencimento intelectual dos produtos ou serviços oferecidos.
8. Confidencialidade e não concorrência
Trata-se da cláusula que garante o sigilo da negociação e a não divulgação de detalhes determinantes do deal. Na parte de não concorrência, o contrato busca assegurar que não haja conflitos de interesse entre as duas empresas, além de ser comum colocar em contrato o dever dos sócios da empresa adquirida não ingressarem em companhias concorrentes após a saída do quadro.
9. Penalidades e rescisão
Já na parte final do contrato, é fundamental abrir cláusulas de penalidades em caso de descumprimento das obrigações de cada uma das partes. Apesar disso não estar nos planos de nenhum envolvido no M&A, também é necessário criar termos que regularizem uma possível rescisão e como a lei será aplicada nesse caso — dando segurança legal às partes.
10. Fechamento e assinaturas
Por fim, é hora de colocar no acordo as providências que são necessárias para o fechamento do acordo. Entre elas, o pagamento, a finalização das negociações, quitação de dívidas e, claro, as assinaturas, que tornam o Contrato de Compra e Venda válido juridicamente.
Como garantir um SPA que proteja o sócio?
A melhor maneira de garantir um Contrato de Compra e Venda que proteja todas as partes é colocar em consenso as equipes das duas empresas envolvidas no deal. Também é fundamental a inclusão de uma equipe que traga um olhar de fora das companhias em fase de fusão.
Dessa forma, as assessorias especializadas em apoio jurídico serão parte importante para definir as cláusulas essenciais do contrato, com o objetivo de atender todos os interesses e direitos legais de cada um dos lados envolvidos e facilitar a conclusão da negociação.
A ADVISIA Investimentos atua tanto no sell-side quanto no buy-side, em diversos tipos de transações societárias, trabalhando sempre a favor da geração de valor aos nossos clientes. Trazemos nosso DNA de consultoria estratégica para o processo, identificando potenciais sinergias e alavancas que possam melhorar a rentabilidade do negócio e a maximização de valor.
Compartilhe
